O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de garantir o próprio sustento. Diferente da aposentadoria, não exige tempo de contribuição, mas exige comprovação rigorosa de renda e, no caso de deficiência, avaliação social e médica.
O que é e como funciona
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência de longo prazo, que comprovem renda familiar per capita inferior ao limite legal e não possuam condições de se sustentar ou de ser sustentados pela família.
Quem tem direito
- Idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica.
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, de qualquer idade.
- Famílias com renda per capita dentro do critério legal de baixa renda.
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Tire suas dúvidas agoraDocumentos geralmente necessários
- Documentos pessoais do requerente e do grupo familiar.
- Comprovantes de renda de todos os membros do domicílio.
- Laudos médicos detalhados, no caso de pessoa com deficiência.
- Comprovante de residência e composição familiar.
Quando procurar um advogado especializado
A análise de renda per capita e a avaliação de deficiência envolvem critérios técnicos que um advogado especializado sabe reunir e apresentar corretamente, aumentando as chances de concessão e atuando em recursos quando o benefício é negado.